EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL AO ALCANCE DE TODOS: UMA ANÁLISE DA SOCIEDADE CIVIL NA CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Ana Clara Tristão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL AO ALCANCE DE TODOS: UMA ANÁLISE DA SOCIEDADE CIVIL NA CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Ano: 2010 | Volume: 14 | Número: 20
Autores: Maria Helena Ferreira Fonseca Faller
Autor Correspondente: Maria Helena Ferreira Fonseca Faller | [email protected]

Palavras-chave: Constituição Federal de 1988 - Efetividade constitucional – Crise daTeoria da Constituição Dirigente – Vontade de Constituição – Sociedade pluralista de intérpretes.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo objetiva problematizar a discussão em torno da Teoria daConstituição Dirigente, evidenciando algumas de suas limitações, a partir de umacrítica realizada por autores que compreendem que para ocorrer efetividadeconstitucional é necessário resgatar o sentido da política no Estado Brasileiro,compreendida em seu sentido lato, abarcando assim os espaços públicos exteriores àesfera estatal. A partir disso, confere relevo ao papel da sociedade civil organizada nodesenvolvimento da práxis constitucional, evidenciando as possibilidades de efetividadeconstitucional decorrentes do fortalecimento da vida política na sociedade brasileira,utilizando-se dos argumentos teóricos desenvolvidos por Konrad Hesse e Peter Haberle.

Palavras- chave: Constituição Federal de 1988 - Efetividade constitucional – Crise daTeoria da Constituição Dirigente – Vontade de Constituição – Sociedade pluralista de intérpretes.



Resumo Inglês:

This article intend to turn problematic the debate around the Theory of theConstitution Governing, making evident some of its limitations, based on the criticsmade for some authors that understand that to occur constitutional effectiveness it isnecessary to recover the sense of politics at Brazilian State, comprehended in a broadsense, environing all the publics spaces not included at the sphere of the State.Asfrom that, confer prominence to the importance of the civil society organized on thedevelopment of the constitutional praxis, making evident all the possibilities for theconstitutional effectiveness, originate from the encouragement of the public life inBrazilian society, making use of some theoretical argumentations elaborated by KonradHesse and Peter Haberle.

Keywords: Federal Constitution of 1988- Constitutional Effectiveness – Crisis of the Theoryof the Constitutional Governing – Constitution Will – Pluralist society of Interpreters.