Proteção dos direitos humanos de mulheres migrantes no Brasil, baseada na Lei de Migração, cujo problema consiste em analisar a compatibilidade com os instrumentos internacionais, justificando-se que as pesquisas constatam crescimento da migração feminina, sem correspondente aquisição de direitos sociais. Divide-se em duas partes: (a) analisar a proteção internacional aos direitos humanos das mulheres migrantes; (b) identificar os mecanismos de proteção aos direitos humanos das mulheres migrantes no Brasil e sua compatibilidade com o sistema de proteção internacional. O método de abordagem foi o dedutivo e o procedimental, o histórico-crítico e o sistemático. A técnica de pesquisa, bibliográfica e documental.
Palavras-chave: direitos humanos. imigrante. mulher. proteção internacional.
The legal protection of human rights of migrant women in Brazil, based on the Migrant Law, whose problem consists in analyzing the compatibility with the international instruments, justifying that researches verify a growth of female migration, without a corresponding acquisition of social rights. It is divided into two parts: (a) examining the international protection toward the human rights of migrant women; (b) to indentify the mechanisms of protection for the human rights of migrant women in Brazil and its compatibility with the internationtal protection system. The approach method was the deductive and the procedural was the historical-critical and systematic. The research technique, bibliographical and documentary.
Keywords: human rights. Immigrant. woman. international protection.
