O estado liberal burguês tornou-se um obstáculo à distribuição igualitária dos direitos humanos fundamentais após a ascensão das concepções neoliberais de estado. No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou-se uma nova fase tanto no tratamento do direito de propriedade, quanto ao direito de moradia, tornando-se necessária a averiguação da conexão entre esses direitos e institutos jurídicos relacionados à regularização fundiária urbana. Assim, o presente artigo busca analisar a simbiose entre o direito de propriedade e o direito à moradia, destacando aspectos relevantes que configuram esses direitos como fundamentais para todos os cidadãos. Além disso, o estudo aborda a implementação da regularização fundiária em prol dos direitos de moradia e propriedade, e apresenta breves apontamentos sobre a narrativa jurídica no campo dos direitos fundamentais e a codificação da propriedade como capital. Para tanto, aplicaram-se os métodos de procedimento bibliográfico e documental, e o método de abordagem escolhido foi o dedutivo. Concluiu-se pela importância da política pública de regularização fundiária e acesso à moradia, independentemente do viés político-ideológico sob o qual sejam analisadas, uma vez que o direito à moradia digna é fundamental para a estabilização social e o fortalecimento da democracia.
O estado liberal burguês tornou-se um obstáculo à distribuição igualitária dos direitos humanos fundamentais após a ascensão das concepções neoliberais de estado. No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou-se uma nova fase tanto no tratamento do direito de propriedade, quanto ao direito de moradia, tornando-se necessária a averiguação da conexão entre esses direitos e institutos jurídicos relacionados à regularização fundiária urbana. Assim, o presente artigo busca analisar a simbiose entre o direito de propriedade e o direito à moradia, destacando aspectos relevantes que configuram esses direitos como fundamentais para todos os cidadãos. Além disso, o estudo aborda a implementação da regularização fundiária em prol dos direitos de moradia e propriedade, e apresenta breves apontamentos sobre a narrativa jurídica no campo dos direitos fundamentais e a codificação da propriedade como capital. Para tanto, aplicaram-se os métodos de procedimento bibliográfico e documental, e o método de abordagem escolhido foi o dedutivo. Concluiu-se pela importância da política pública de regularização fundiária e acesso à moradia, independentemente do viés político-ideológico sob o qual sejam analisadas, uma vez que o direito à moradia digna é fundamental para a estabilização social e o fortalecimento da democracia.
