El error en el delito tributario

Ano: 2020 | Volume: 169 | Número: Especial

Autores: Alex Van Weezel de la Cruz

Palavras-chave: Erro de tipo – Erro de proibição – Teoria da culpabilidade – Dolo – Imprudência – Delitos tributários – Elementos normativos do tipo.

Resumo Português:

O âmbito do Direito Penal secundário se notabiliza pelo caráter técnico e mutável da regulação e da necessidade de incorporar inúmeros “elementos normativos” para satisfazer as exigências do princípio da legalidade. Isso conduziu a uma nova reflexão sobre a distinção entre erro de tipo e erro de proibição desde uma perspectiva garantista. Neste artigo, o autor propõe uma análise crítica sobre a teoria do erro, discutindo a viabilidade de eliminar a atual distinção entre erro de tipo e erro de proibição.

Resumo Inglês:

Secondary criminal law is notable for the technical and changing nature of regulation and the need to incorporate numerous “normative concepts” in the rule of law in order to meet the requirements of the principle of legality. This has led to a new reflection on the distinction between mistake of fact and mistake of law from a guarantee perspective. In this article, the author proposes a critical analysis of the mistake defense, discussing the feasibility of eliminating the current distinction between mistake of fact and mistake of law.