A ELEGIBILIDADE DOS MILITARES NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO

Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político

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ISSN: 2594-9519
Editor Chefe: Richard Pae Kim
Início Publicação: 20/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A ELEGIBILIDADE DOS MILITARES NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 2
Autores: Thiago Lombardi Antunes de Almeida
Autor Correspondente: Thiago Lombardi Antunes de Almeida | [email protected]

Palavras-chave: Elegibilidade, militares, democracia, crescimento de candidaturas, Direito Eleitoral, Direito Militar.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A elegibilidade de militares tende a ganhar cada vez mais expressividade no âmbito do Direito Eleitoral, pois, com base nas últimas eleições, notou-se um crescimento no número de registros de candidaturas de militares perante a Justiça Eleitoral. Desse modo, destaca-se que, para o militar concorrer ao pleito eleitoral, algumas particularidades devem ser observadas, as quais se distinguem da sistemática de participação do cidadão não militar. Portanto, no presente artigo busca-se demonstrar não apenas as diferentes etapas impostas pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas também apontar o entendimento dos tribunais eleitorais para que o militar elegível possa exercer sua capacidade eleitoral passiva, direito que lhe é assegurado pela Constituição Federal de 1988, visando à interdisciplinaridade entre os Direitos Eleitoral e Militar.