Eleições Presidenciais 2018: o discurso populista e a lógica atuarial na campanha eleitoral brasileira

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Eleições Presidenciais 2018: o discurso populista e a lógica atuarial na campanha eleitoral brasileira

Ano: 2020 | Volume: 168 | Número: Especial
Autores: Debora Regina Pastana, Danler Garcia
Autor Correspondente: Debora Regina Pastana | [email protected]

Palavras-chave: Populismo Penal – Gestão Atuarial – Política Criminal – Eleições Presidenciais – Análise do Discurso

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como objetivo primordial explicitar o populismo penal presente nos discursos presidenciáveis nas eleições brasileiras de 2018, sinalizando que o recrudescimento punitivo foi agenda política tanto da direita como da esquerda. O uso simbólico do direito penal avançou sensivelmente, comprometendo sobremaneira a efetivação das garantias penais, agora submetidas à gestão atuarial dos riscos criados e recriados para sustentar um modelo perverso e desumano de controle social. Por intermédio do instrumental metodológico da análise do discurso, compreende-se que as fronteiras que compartimentavam, bem como distinguiam a direita punitivista, o centro minimalista, e a esquerda abolicionista, se diluíram na tentativa de angariar votos da população absolutamente impactada pela cultura de massa alarmista no que se refere à violência criminal. Assim, a análise dos discursos dos presidenciáveis certificou a hipótese de que a política brasileira deu mais um enorme passo no rumo de um controle penal simbólico e autoritário.



Resumo Inglês:

The present article has as main objective to make explicit the penal populism present in the presidential speeches in the Brazilian elections of 2018, signaling that punitive reinforcement was political agenda of both the right and the left. The symbolic use of criminal law progressed considerably, jeopardizing the enforcement of criminal guarantees, now submitted to the actuarial management of the risks created and recreated to sustain a perverse and inhuman model of social control. Through the methodological tools of discourse analysis, it is understood that the boundaries that compartmentalized, as well as distinguished, the punitivist right, the minimalist center and the abolitionist left were diluted in an attempt to garner votes from the population absolutely impacted by the alarmist mass culture with regard to criminal violence. Thus, the analysis of the speeches of the presidential candidates certified the hypothesis that Brazilian politics has taken another huge step towards a symbolic and authoritarian criminal control.