A EMENDA CONSTITUCIONAL 93/2016 E A DESVINCULAÇÃO DO PRODUTO ARRECADADO
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
A EMENDA CONSTITUCIONAL 93/2016 E A DESVINCULAÇÃO DO PRODUTO ARRECADADO
Autor Correspondente: Emanuele Longrova | [email protected]
Palavras-chave: Imposto - Taxa - Contribuição - Desvinculação - Inconstitucionalidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A publicação da Emenda Constitucional 93/2016 desperta a curiosidade pela análise da destinação do produto arrecadado com determinadas espécies tributárias. Nesse contexto, pensar sobre a classificação das espécies tributárias, contemplando tanto a regra-matriz de incidência tributária quanto a norma de destinação, fornece instrumentos valiosos para a reflexão sobre a constitucionalidade de referida emenda.
Resumo Inglês:
The enforcement of Constitutional Amendment 93/2016 arouses some query about the analysis regarding the use of revenue resulting from the collection of certain type of tax. In this context, thinking on classification of tax’s nature, looking through the tax rule and the normative rule of revenue’s allocation, provides valuable tools for reflection on the constitutionality of such amendment.
