A Emenda Constitucional N°59/2009: Caráter Social, Fundamental E Pétreo Do Direito À Educação, Efetivação Do Direito À Educação E Fortalecimento Mediato De Valores Constitucionais

Themis

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Editor Chefe: Marcelo Roseno de Oliveira
Início Publicação: 29/11/1997
Periodicidade: Semestral

A Emenda Constitucional N°59/2009: Caráter Social, Fundamental E Pétreo Do Direito À Educação, Efetivação Do Direito À Educação E Fortalecimento Mediato De Valores Constitucionais

Ano: 2014 | Volume: 12 | Número: 0
Autores: André Manoel Peixoto Frota Queiroz
Autor Correspondente: André Manoel Peixoto Frota Queiroz | [email protected]

Palavras-chave: Direito à educação. Emenda Constitucional nº. 59/2009. Valores constitucionais.

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