ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439
Autor Correspondente: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: democracia, ensino religioso, laicidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do artigo é comprovar, a partir de argumentos debatidos na Ação Direita de Inconstitucionalidade n.º 4.439, que a laicidade democrática não exclui a esfera religiosa. Com esse pano de fundo, procuramos demonstrar que a fim de afirmar a facultatividade, a estrutura não-confessional, e a separação entre Estado e Igreja, em favor da própria liberdade religiosa, a qual inclui o direito de não professar fé alguma, o ensino pode ser, quando ministrado, “sobre” religiões, não “de” religiões. Registre-se, por fim, que adotamos uma linha crítico-metodológica. Nesse sentido, os argumentos apresentados pelos Ministros do Supremo Tribunal foram lidos pela lente de uma Teoria Crítica da Constituição
Resumo Inglês:
The aim of this article is to prove, from arguments debated in the Direct Unconstitutionality Action 4.439, that democratic secularity does not exclude religious sphere. With this background, we try to demonstrate that in order to claim the optionality, the non-confessional structure and the separation between State and Church, in favor of religious freedom itself, which includes the right not to profess any faith. Teaching could be, when ministered, “about” religions, not “of” religions. Finally, note that a critical-methodological line was adopted. In this sense, the arguments presented by the Ministers of the Supreme Court were read by the lenses of a Critical Constitutional Theory.
Resumo Espanhol:
El objetivo del artículo es demostrar, a partir de argumentos debatidos en la Acción Directa de Inconstitucionalidad nº 4.439, que la laicidad democrática no excluye la esfera religiosa. En ese transfondo, buscamos discutir que con la finalidad de afirmar la facultatividad, la estructura no confesional, y la separación entre Estado e Iglesia, en favor de la propia libertad religiosa, la cual incluye el derecho de no profesar fe alguna, la enseñanza puede ser, cuando sea impartida, "sobre" religiones, no "de" religiones. Se registra, por fin, que adoptamos una línea crítico-metodológica. En ese sentido, los argumentos presentados por los Jueces del Supremo Tribunal se han leído por la lente de una Teoría Crítica de la Constitución.
