ENTRE O PASSADO E O FUTURO: O PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-88
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
ENTRE O PASSADO E O FUTURO: O PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-88
Autor Correspondente: Mariele Troiano | [email protected]
Palavras-chave: assembleia nacional constituinte, mecanismos institucionais, processo constituinte
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A literatura sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é ampla e rica, porém, ainda com algumas lacunas quando referente ao processo constituinte. O objetivo deste artigo é apresentar uma abordagem institucional, como uma ferramenta apropriada para o exame do processo constituinte, por envolver interesses dos atores e das instituições. Para tanto, foram mapeadas as principais discussões sobre os mecanismos institucionais da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), com enfoque para o Anteprojeto Afonso Arinos e para a descentralização dos trabalhos em comissões. Concluo que os trâmites regimentais assumidos no processo constituinte de 1987-88 foram importantes para a construção de um novo consenso e para a manutenção da soberania da ANC.
Resumo Inglês:
The literature on the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988 is wide and rich, but with some remaining gaps when referring to the constitutional process, including interests from actors and institutions. The aim of this paper is to present an institutional approach as an appropriate tool for examining the constitutional process. Therefore, the main discussions on the institutional arrangements of the National Constituent Assembly were mapped (ANC), focusing Afonso Arinos Provisional Committee and decentralized work of the committees. To conclude, I present the regimental procedures made in the constitutional process of 1987-88 were important to build new consensus and the sovereignty of the ANC.
