Entre o punitivismo e a noção de sujeitos de direitos: prestação de Serviços à Comunidade e práticas pedagógicas alternativas
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Entre o punitivismo e a noção de sujeitos de direitos: prestação de Serviços à Comunidade e práticas pedagógicas alternativas
Autor Correspondente: Alice Vettorazzo Calil Matos | [email protected]
Palavras-chave: PSC Coletiva – Medida socioeducativa de PSC – Alternativas penais – Punitivismo – Sujeitos de direitos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Prevista tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como instrumento aplicável, respectivamente, a adultos e adolescentes selecionados como “infratores”, a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) remonta à ambivalência entre o viés punitivista e a noção de sujeito de direitos, tão presente nas discussões acerca das medidas socioeducativas. Após contextualização sócio-histórica da PSC no âmbito da Justiça Juvenil e das Alternativas Penais no Brasil, descreve-se como são executadas por trabalhadores, e como são internalizadas por adultos e adolescentes criminalizados. Destacam-se as aproximações entre as duas modalidades de PSC executadas em São Paulo e as dificuldades em efetivar na prática certos princípios considerados pela legislação e por um conjunto de trabalhadores das medidas como fundamentais ao processo socioeducativo dos adolescentes. Enfatiza-se, ainda, qual o papel desempenhado pelas unidades acolhedoras nesse sentido. A modalidade de PSC Coletiva, assim, é apresentada como metodologia de trabalho em construção pelos trabalhadores da Articulação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da cidade de São Paulo a partir de suas experiências com os adolescentes e suas reflexões, buscando a articulação entre teoria e prática no contexto dos princípios e realidades supracitados, e possibilitando o fortalecimento do caráter pedagógico ante o punitivismo.
Resumo Inglês:
Listed both in the Criminal Code and in the Statute of the Child and Adolescent (ECA) as an instrument applicable, respectively, to adults and adolescents selected as “offenders”, the Community Service Provision (CPS) goes back to the ambivalence between the punitive bias and notion of the subject of rights, so present in the discussions about the socio-educational measures of juvenile justice. After a socio-historical contextualization of the CPS in the scope of Juvenile Justice and Penal Alternatives in Brazil, it is described how they are executed by workers, and how they are experienced by criminalized adults and adolescents. It is worth noting that the approximations between the two types of CSP carried out in São Paulo and the difficulties in implementing in practice certain principles considered by the legislation and a set of workers to be fundamental to the socio-educational process of adolescents. It is also further emphasized the role played by receiving units in this regard. The Collective CPS modality is thus presented as a methodology of work under construction by the workers of the Articulation of Non-Custodial Socio-educational Measures in the city of São Paulo, based on their experiences with adolescents and their reflections that articulate theory and practice about the principles and contexts mentioned above, and the possibility of strengthening the pedagogical character in face of punitivism.
