Analisamos o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial quanto às Violências
Baseadas em Gênero e Raça (VBGeR), com olhar específico sobre a Violência Doméstica
e Familiar (VDF), utilizando o Raciocínio Prático Feminista com aporte em Alda
Faccio (1999) como método à luz de três categorias específicas: mulheres negras como
vítimas de violências; concessão de medidas protetivas; instrução processual; e como as
três categorias selecionadas estão propostas de forma transversal como produtoras ou
redutoras de violências contra mulheres negras no protocolo à luz da interseccionalidade
como ferramenta de análise. Através da análise do documento, foi possível perceber que,
apesar de se tratar de um avanço no enfrentamento ao racismo no sistema judiciário,
ainda carece de aprofundamento teórico-metodológico, bem como aportes mais aprofundados
para sua aplicação
