Este artigo tem como objetivo compreender, com base na terceira função permanente/qualificadora da EJA, os enunciados de “escolarização” e de “formação profissional” inscritos nos documentos legais consequentes ao Parecer nº 11/2000 e qual a relação desses documentos com os princípios de universalismo, de solidariedade, de igualdade e de diversidade, preconizados pelo Relatório Jacques Delors para a Unesco e incorporados ao parecer normativo em tela. É um estudo qualitativo com foco na pesquisa documental. A análise de conteúdo dá sustentação às leituras de leis, resoluções, parecer e decreto. Os resultados encontram-se assim categorizados: assistência financeira em caráter complementar; acesso e permanência; ensino médio e educação profissional na EJA. Verificamos que os documentos normativos indicam a dimensão da ampliação e do respeito ao direito à educação no campo da educação de adultos, ao mesmo tempo em que apontam para a complexidade, os desafios e a responsabilidade dos sistemas de ensino para a oferta e garantia à escolarização e à formação profissional.
