A Essencialidade do Planejamento Econômico para o Alcance do Desenvolvimento Nacional

Revista Semestral de Direito Econômico

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ISSN: 2764-3999
Editor Chefe: Ricardo Antonio Lucas Camargo
Início Publicação: 09/02/2021
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Economia

A Essencialidade do Planejamento Econômico para o Alcance do Desenvolvimento Nacional

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Amanda Naif Daibes Lima
Autor Correspondente: Suzy Elizabeth Cavalcante Koury | [email protected]

Palavras-chave: Constituição Federal de 1988, Desenvolvimento Nacional, Estado Interventor, Planejamento Econômico

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo estuda o instituto do planejamento econômico com base nos ensinamentos do professor Washington Peluso Albino de Souza e à luz da Constituição Federal de 1988. Apesar de ser uma técnica que possibilita a intervenção do Estado no domínio econômico, observa-se o seu gradual abandono, o que é prejudicial ao desenvolvimento nacional, um dos objetivos fundamentais da República. Diante desse contexto, questiona-se: como o planejamento econômico pode contribuir para a efetivação do desenvolvimento nacional? Para responder à problemática proposta, são objetivos deste ensaio a análise conceitual do instituto, o estudo das políticas de planejamento nacionalistas (1930 a 1960), do período de crise democrática (1961 a 1964) e do regime autoritário (1964 a 1985). Conclui-se pela necessidade de condução do planejamento em bases democráticas, enquanto dever do Estado, a fim de que seja viabilizado o alcance do desenvolvimento nacional.