A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E O DIÁLOGO DA COERÊNCIA: UMA COMPREENSÃO FENOMENOLÓGICA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E O DIÁLOGO DA COERÊNCIA: UMA COMPREENSÃO FENOMENOLÓGICA
Autor Correspondente: Fausto Siqueira Gaia | [email protected]
Palavras-chave: estabilidade, gestante, limites, princípios
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo realiza uma releitura do instituto da estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de
trabalho por prazo determinado à luz dos princípios contratuais, como o da boa-fé subjetiva, da autonomia da
vontade e da força obrigatória dos contratos, de modo a estabelecer os limites desta estabilidade provisória no
emprego. Assentado na teoria do diálogo das fontes do Direito do Trabalho com o Direito Civil, tem-se que nos
contratos de trabalho por prazo determinado a presunção relativa de despedida discriminatória da trabalhadora
gestante sem justa causa, em situações de rescisão antecipada, pode ser afastada desde que apontadas as razões de
ordem técnica, estrutural ou econômico-financeira que ensejaram a ruptura.
Resumo Inglês:
The present article re-examines the institute of the provisional stability of the pregnant employee in work contracts
for a fixed period in the light of the contractual principles, such as the subjective good faith, the autonomy of the will
and the obligatory force of contracts, in order to establish the limits of this provisional stability in the employment.
Based on the theory of the dialogue of the sources of Labor Law with Civil Law, it is pointed out that in fixed-term
employment contracts, the relative presumption of discriminatory dismissal of the pregnant worker without just
cause, in situations of early termination, can be put away if pointed the technical, structural or economic and
financial reasons that led to the rupture.
Resumo Espanhol:
El presente artículo realiza una relectura del instituto de estabilidad provisional de la empleada gestante en los
contratos de trabajo por un plazo determinado a la luz de los principios contractuales, como el de la buena fe
subjetiva, la autonomía de la voluntad y la fuerza obligatoria de los contratos, para establecer Los límites de esta
estabilidad provisional en el empleo. En la teoría del diálogo de las fuentes del Derecho del Trabajo con el Derecho
civil, se tiene en los contratos de trabajo por plazo determinado la presunción relativa de despedida discriminatoria
de la trabajadora gestante sin justa causa, en situaciones de rescisión anticipada, puede ser alejada desde Que
apuntó las razones de orden técnico, estructural o económico-financiero que provocaron la ruptura.
