Estado, sociedade e mercantilização da vida: uma proposta para o resgate do protagonismo social na definição do bem comum

Revista dos Tribunais

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ISSN: 0034-9275
Editor Chefe: Juliana Mayumi Ono
Início Publicação: 01/01/1912
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Direito

Estado, sociedade e mercantilização da vida: uma proposta para o resgate do protagonismo social na definição do bem comum

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1
Autores: Marcus Firmino Santiago, Tâmara Matias Guimarães, Luiza Baleeiro Coelho Souza
Autor Correspondente: Marcus Firmino Santiago | [email protected]

Palavras-chave: Bem comum – Democracia – Participação – Protagonismo social – Jürgen Habermas

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Um dos legados do pensamento contratualista é a concepção de que o Estado existe para atender a um conjunto de objetivos traçados pela sociedade, oferecendo as condições mínimas para uma convivência harmoniosa entre todos. Ao longo das últimas décadas, diferentes concepções acerca do que seria o bem comum, vetor a orientar a ação estatal, foram se sucedendo em direta conexão com o paradigma organizacional adotado. Em tempos recentes, contudo, nota-se uma perigosa fragilização do conceito, apreendido por razões de mercado e não raro dissociado de algo que possa ser identificado como um interesse coletivo. Nesse contexto, discute-se a possibilidade de incrementar o protagonismo social, tendo por base a teoria democrática de Jürgen Habermas, a fim de viabilizar a redefinição de bem comum a partir de uma participação intensa e permanente, ainda que desarticulada ou dissociada das instituições representativas tradicionais.



Resumo Inglês:

One of the legacies of contractualist thinking is the conception that the state exists to meet a set of goals set by society, offering the minimum conditions for a harmonious coexistence among all. Throughout the last decades, different conceptions about what would be the common good, vector to guide the state action, were succeeding in direct connection with the adopted organizational paradigm. In recent times, however, there has been a dangerous weakening of the concept, seized for market reasons and often dissociated from something that can be identified as a collective interest. In this context, it is discussed the possibility of increasing social protagonism, based on the democratic theory of Jürgen Habermas, in order to enable the redefinition of the common good from an intense and permanent participation, even if disjointed or dissociated from representative institutions traditional.