O planejamento tributário agressivo é uma atividade comum entre as empresas multinacionais. Em vista disso, esse artigo tem por objeto de pesquisa a tributação das corporações, desse modo, para se avançar nas discussões foi preciso verificar a existência de um vínculo entre as sociedades empresárias transnacionais e o Estado. As práticas nocivas, de diminuir ou não pagar tributos afetam a concretização dos direitos fundamentais, assim, torna-se essencial analisar a existência de um dever fundamental de contribuir e justificar a solidariedade como seu fundamento. Desta forma, é preciso demonstrar a ideia constitucional por trás da reponsabilidade social corporativa para adoção de boas práticas no meio empresarial. Utilizou-se da adequação social tributária como instrumento de compreensão do planejamento tributário, para coibir a evasão fiscal. Com o intuito de executar esse estudo foi primordial servir-se da pesquisa bibliográfica, ou seja, doutrinas, jurisprudências, legislações e artigos para descobrir medidas de enfrentamento de tais condutas, adotando o método de abordagem, especificadamente a forma indutivo-dedutiva. Conclui-se que a adequação social tributária é um novo cânone interpretativo para a realidade vigente, além de que o dever fundamental de pagar imposto é subterfúgio constitucional, em razão de concretizar princípios tributários como solidariedade e capacidade.
Aggressive tax planning is commonly used amongst multinational compa-nies. Given that, this paper has as research subject the corporations taxation and, in order to advance in the discussions, it was necessary to verify the existence of a nexus between transnational corporations and the State. Negative practices, such as the absence of tax payment, or even its diminished pay, affects the concretization of fundamental rights and it becomes essential to analyze the existence of a fundamental duty to contribute having the solidarity as its justification. Thus, it is necessary to expose the constitutional idea of corporate social responsibility as a path to embrace good practices in the business industry. Social tax adequacy was used as instrument to comprehend tax planning and, therefore, prevent tax evasion. Bibliographical research, such as doctrines, jurisprudence, legislation and articles were essential to discover measures to cohabit such actions, using approach method, specifically the inductive-deductive form. It is concluded that the social tax adjustment is a new interpretive canon for the current reality, besides that the fundamental duty to pay tax is constitutional subterfuge, due to the realization of tax principles such as solidarity and capacity.
