A estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 15

Autores: Adriano Luiz Batista Messias

Palavras-chave: Seguridade Social – Estrutura da norma jurídica – Regra matriz de incidência tributária

Resumo Português:

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a estrutura da norma jurídica relativa às contribuições para financiamento da Seguridade Social. Tomando o direito como tecido de linguagem, parte-se de aspectos gerais da Ciência do Direito e do direito positivo e, conhecidos os dados inafastáveis da realidade, passar-se-á à análise da definição do conceito de norma jurídica. Fixada tal definição, este trabalho versará sobre a interpretação jurídica conforme o método apropriado, com bases sólidas na hermenêutica analítica e no construtivismo lógico-semântico. A partir de tais premissas, é feita a análise da definição do conceito de tributo e o cotejo analítico dos critérios da regra matriz de incidência tributária, passando ao quadro das contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social.

Resumo Inglês:

The purpose of this article is to demonstrate the structure of the legal norm regarding contributions to social security financing. Taking the law as a fabric of language, we start with the general aspects of the Science of Law and positive law and, once the inexhaustible facts of reality are known, we will proceed to the analysis of the definition of the concept of legal norm. Once this definition is fixed, this work will deal with legal interpretation according to the appropriate method, with solid bases in hermeneutic analytical and logical-semantic constructivism. Based on these assumptions, the analysis of the definition of the concept of tax and the analytical comparison of the criteria of the tax incidence matrix rule is made, passing to the table of contributions destined to the financing of Social Security.