A estrutura da norma tributária: os critérios temporal e espacial do consequente normativo
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
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ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
A estrutura da norma tributária: os critérios temporal e espacial do consequente normativo
Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 7
Autores: Maurício Dalri Timm do Valle, Valterlei A. Da Costa
Autor Correspondente: Maurício Dalri Timm do Valle | [email protected]
Autor Correspondente: Maurício Dalri Timm do Valle | [email protected]
Palavras-chave: Norma jurídica - Consequente normativo - Critérios temporal e espacial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por escopo analisar as diversas concepções a respeito da estrutura da norma tributária para, ao final, defender a inserção, no consequente normativo, dos critérios temporal e espacial.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to analyze the different conceptions about the structure of the tax norm, in order to defend the insertion, in the normative consequence, of the temporal and spatial criteria.