A EVOLUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA: Da loucura Moral à Lei nº. 10.216/2001
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A EVOLUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA: Da loucura Moral à Lei nº. 10.216/2001
Autor Correspondente: Aline Librelotto Rubin | [email protected]
Palavras-chave: medida de segurança, tratamento, histórico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Por meio deste trabalho, pretende-se verificar os principais aspectos do instituto da medida de segurança, em especial no Brasil. Para tanto, verificam-se suas bases históricas, desde os conceitos acerca do crime e do criminoso e sua relação com a loucura, a partir das teorias que influenciaram a criação dos primeiros manicômios judiciários. Desnudam-se, desse modo, as primeiras influências recebidas pelo tratamento psiquiátrico, em especial a internação asilar de agentes, autores de condutas típicas, considerados inimputáveis ou semi-imputáveis. Por fim, traçam-se as fases pelas quais passou o instituto na legislação pátria, seus desdobramentos e finalidades para, então, analisar as conseqüências trazidas pela reforma psiquiátrica.
Resumo Inglês:
Through this work, we intend to ascertain the main aspects of the security measure, especially in Brazil. In order to do so, we checked its historical foundations, since the concepts about felony and felon and their relation to insanity, through the theories that influenced the creation of the judiciary asylums. Thusly, we appoint the first influences received by the psychiatric treatment, especially the asylum commitment of agent who were considered irresponsible or semi-irresponsible for their typical behavior. Finally, we pinpoint the phases through which the institutions went in the Brazilian law, to analyze the consequences brought by the psychiatric reform.
