O exame criminológico é um polêmico instituto do direito de Execução Penal que frequentemente retorna ao debate, seja em casos de repercussão midiática, seja em tentativas de inseri-lo na legislação penal. O presente artigo analisa criticamente os problemas científicos e político-criminais de sua inserção na Lei de Execução Penal brasileira como mecanismo de Direito Penal de emergência, cujas consequências sobre a liberdade podem ser drásticas e impulsionar ainda mais o processo de encarceramento em massa.
The criminological examination is a controversial institute of the law of criminal execution that frequently returns to the debate, either in cases of media repercussion, or in attempts to insert it into criminal legislation. This article critically analyzes the scientific and political-criminal problems of its insertion in the Brazilian Penal Execution Law as an emergency criminal law mechanism whose consequences on freedom can be drastic and further boost the process of mass incarceration.
