Execuções Fiscais no Brasil: Estimativas e Críticas à Cobrança Judicial de Créditos
Revista Direito Tributário Atual
Execuções Fiscais no Brasil: Estimativas e Críticas à Cobrança Judicial de Créditos
Autor Correspondente: Aline Fleury Barreto | [email protected]
Palavras-chave: direito tributário, execução fiscal, cobrança judicial de créditos, contribuintes
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As execuções fiscais são ano a ano identificadas como o principal desafio do Poder Judiciário brasileiro. Elas custam caro, demandam constância de recursos humanos, tempo da Administração e atividades majoritariamente centralizadas na cultura do litígio. A disputa judicial, contudo, não é a única forma de arrecadação viável, e, provavelmente, a menos recomendável para a saúde financeira dos contribuintes, que se sujeitam a duplo papel: custear os atores do trâmite executivo fiscal e responder pela execução na figura de executado. Este estudo visa cruzar os dados disponibilizados por Instituições sérias, tais como o CNJ e o IPEA, para estimar o custo social das execuções fiscais sob a perspectiva do contribuinte e não do Poder Judiciário.
Resumo Inglês:
Tax execution procedures are annually identified as the main challenge for the Brazilian Judiciary. They cost a lot, require regular human resources, Administration time and activities mostly centered in the litigation culture. The legal battles, however, are not the only revenues for the State Service, and probably, the least recommended for the tax payers’ financial condition, who are subject to a double role: paying for the whole tax execution procedures’ lifespan and being debtors as well. This working paper aims to crossover available official data to estimate the costs of tax execution procedures, this time not from the Judiciary but from the tax payer’s point of view.
