O presente artigo endereça o tema concernente à tributação dos serviços e à caracterização da exportação, para fins de afastar a sua incidência. Nessa situação, emerge a discussão a respeito dos critérios necessários à configuração da exportação e, por consequência, da hipótese desonerada. Além de aspectos teóricos relativos à configuração do local em que o resultado do serviço é verificado, serão tecidas considerações a respeito de duas importantes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
This paper addresses the topic regarding the taxation on services and the characterization of exports. In this situation, the debate arise on the definition of the criterion to the determine when a given transaction is considered as an export and, as a consequence, the transaction exempt. Besides the theory behind the definition of the place in where the result of the service provided is verified, this article will examine two important decisions issued by Superior Court of Justice concerning the matter.
