AS EXTERNALIDADES: Análise de um enfoque do pensamento de Ronald H. Coase

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

AS EXTERNALIDADES: Análise de um enfoque do pensamento de Ronald H. Coase

Ano: 2011 | Volume: 6 | Número: 3
Autores: Fábio da Silva Porto
Autor Correspondente: Fábio da Silva Porto | [email protected]

Palavras-chave: coase, externalidades, mercado, regulação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Uma reflexão sobre o fenômeno jurídico do ponto de vista econômico é uma das vertentes
mais relevantes na discussão sobre o papel do Estado na regulação das relações privadas, especialmente
aquelas destinadas à obtenção da satisfação das necessidades individuais. O trabalho do autor Ronald H.
Coase mostra-se referência nessa área, apontando a autotutela do mercado como a melhor via para o
atendimento dessas necessidades, inclusive para a correção das externalidades que podem ocorrer em
decorrência de algum desequilíbrio do sistema. Conhecer esse pensamento é indispensável para uma
análise econômica e crítica do Direito.



Resumo Inglês:

A reflection on the phenomenon of legal economic standpoint is one of the aspects most
relevant in the discussion about the role of government in regulating private relationships, especially
those designed to achieve the satisfaction of individual needs. The work of the author Ronald H. Coase
reference shows up in this area, pointing to self-protection market as the best way to meet these needs,
including the correction of externalities that may occur due to an imbalance of the system. Knowing that
thought is indispensable for economic analysis and critique of Law.