A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS

Revista de Direito Tributário Contemporâneo

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ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 23
Autores: V. O. Santos
Autor Correspondente: V. O. Santos | [email protected]

Palavras-chave: Tributos – Extrafiscalidade – Redução de desigualdades regionais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho se propõe a desvendar de que forma a extrafiscalidade atua como mecanismo de redução das desigualdades regionais, discorrendo sobre os principais aspectos das desigualdades regionais que estão presentes num país de dimensão continental como é o Brasil, passando pela análise de como a extrafiscalidade foi utilizada pelo governo federal como meio de atenuação das desigualdades regionais, para que se discuta, por fim, possíveis soluções práticas para que o tema abordado tenha efetividade concreta na sociedade.



Resumo Inglês:

This research purpose to study how extrafiscality works to reduce regional inequalities, talking about the most important points about inequalities reduction in a big country like Brazil, analyzing how federal government used extrafiscality to mitigate regional inequalities to discuss possible solutions to apply in real society.