A face ideológica do Direito Penal progressista: potencialidades do materialismo históricodialético à crítica da dogmática penal

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A face ideológica do Direito Penal progressista: potencialidades do materialismo históricodialético à crítica da dogmática penal

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Bruna Rachel de Paula Diniz
Autor Correspondente: Bruna Rachel de Paula Diniz | [email protected]

Palavras-chave: Aparelho repressivo de Estado – Crítica marxista do direito – Garantismo penal – Ideologia.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem como objetivo descrever os limites emancipatórios do Garantismo Penal como ferramenta apta a coibir violações de direitos no Sistema de Justiça Criminal a partir da crítica orientada pelo materialismo histórico-dialético. Para tanto, inicia-se com a descrição da metodologia adotada no trabalho e das suas diferenças em relação ao método positivista próprio da Dogmática Penal, bem como apresenta-se a crítica marxista ao Direito Penal, tendo como norte a obra de Eugeni Pachukanis. Após essa etapa inicial, são trazidos os pontos basilares do Garantismo Penal para, posteriormente, verificar de que forma as premissas garantistas poderiam cumprir um papel ideológico para encobrir violências inerentes à sanção penal, tendo como fio condutor a contribuição de Louis Althusser no estudo da Ideologia e dos Aparelhos Repressivos de Estado. Ao final, discute-se as implicações que a forma de crítica adotada pode trazer a um Direito Penal consciente de suas tarefas frente à cruel realidade do Sistema de Justiça Criminal.



Resumo Inglês:

The present work aims to identify the emancipatory limits of the Minimal Penal Law as a tool to prevent rights violations in the Criminal Justice System and also to discuss a distinct form of critic of the Dogmatic oriented by Minimal Penal Law. Therefore, I initiate with methodological considerations to explain how the positivist method is used in the Dogmatic and, then, I present a different methodological proposal, oriented by historical-dialectic materialism, which is able to explain the way the Criminal Justice System operates found in the works of Eugeni Pachukanis. In the next section, I show the basis of Minimal Penal Law and analyze how it can have an ideological role, hiding inherent forms of violence in the Penal System, with the help of the works of Louis Althusser in the study of Ideology and the State’s Repression Apparats. In the last section, I discuss the potential that a critic oriented by the historical-dialectic materialism can bring to the construction a Dogmatic aware of its tasks in face of the reality of the Penal System today. The present work aims to describe the emancipatory limits of Minimal Penal Law as a tool to prevent rights’ violations in the Criminal Justice System, using a critical perspective oriented by historical-dialectical materialism. Therefore, it initiates describing the methodological approach adopted and its differences in relation to the positivist method typical of Penal Law. This first section also presents the Marxist critic of Penal Law, based on the works from Eugeni Pachukanis. In the next section, the paper shows the basis of Minimal Penal Law and analyzes how it can have an ideological role, hiding inherent forms of violence in the Penal System, as described in the contributions from Louis Althusser in the study of Ideology and the State’s Repression Apparats. The last section discusses the implications that the form of critic here adopted might bring to a Penal Law that is aware of its tasks when facing the cruel reality of the Criminal Justice System.