As famílias são definidas, pelo direito brasileiro, através do artigo 226 da Constituição Federal
de 1988. A interpretação desse artigo, realizada pela doutrina e jurisprudência pátrias, pode ser identificada
por meio de três teses principais, de acordo com a hierarquização e com a atribuição de direitos às
famílias. Por meio da utilização do método de interpretação de Bobbio, verifica-se que a terceira tese é a
mais adequada numa interpretação constitucional do conceito de família. Essa tese preconiza que as
famílias previstas no artigo 226 são enumerativas e não possuem diferença hierárquica entre elas.
PALAVRAS-CHAVE: família; direito brasileiro; interpretação.
The Brazilian Constitution defines families in the Article 226. The interpretation of this
article, starting from Brazilian's doctrine and judicial decisions, can be identified in three theses, which are
established by hierarchy and family empowerment. By applying Bobbio's interpretation method, one may
conclude that the third thesis is the most adequate for a constitutional interpretation of the concept of
families. Under this thesis, the term families, as provided for in Article 226, is non-exhaustive and does
not imply hierarchical differentiation between the various kinds of families.
