Federalismo educacional esfacelado? Um estudo de caso sobre o piso salarial

Ensaio

Endereço:
Rua Santa Alexandrina, 1011 - 3º and. - Rio Comprido
Rio de Janeiro / RJ
20261235
Site: https://revistas.cesgranrio.org.br/index.php/ensaio
Telefone: (21) 2103-9617
ISSN: 0104-4036
Editor Chefe: Fátima Cunha
Início Publicação: 01/10/1993
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciência da computação, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Engenharias

Federalismo educacional esfacelado? Um estudo de caso sobre o piso salarial

Ano: 2015 | Volume: 23 | Número: 89
Autores: Gustavo Joaquim Lisboa
Autor Correspondente: Gustavo Joaquim Lisboa | [email protected]

Palavras-chave: Indicadores de monitoramento e avaliação, Governança e participação, Educação municipal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo apresenta alguns elementos do federalismo, sobretudo questões ligadas à educação, atentando para algumas fragilidades presentes no sistema brasileiro que comprometem a descentralização e autonomia dos entes federados. Especificamente, faz-se uma avaliação da implementação do piso salarial nacional do magistério no município de Itabuna, Bahia, no sentido de localizar possíveis problemas de ordem administrativo-financeira oriundos da política nacional de valorização dos professores da educação básica. Para tanto, foram utilizados métodos estatístico-descritivos na avaliação de variáveis relacionadas ao financiamento educacional e às despesas públicas. Os resultados apontam para a necessidade de reformulação da política de valorização dos professores dadas as características do financiamento público educacional atual e do aumento crescente do déficit financeiro na área da educação pública municipal.

 



Resumo Inglês:

This study focuses on the elements of federalism, particularly the issues regarding education, and examines the weaknesses in the Brazilian system that undermines the decentralization and autonomy of federated entities. More specifically, it evaluates the implementation of the national minimum wage for teachers in the city of Itabuna, Bahia. The overall purpose of this evaluation is to determine the potential financial and administrative problems that can arise from this type of national policy, which is designed to improve the financial position of primary-education teachers. For this purpose, statistical and descriptive methods are used to review the variables related to educational funding and government expenditure. The results indicate the need to redesign the financial recognition of teachers, given the characteristics of current public education funding and the increasing financial deficit in the area of municipal public education.



Resumo Espanhol:

Este artículo presenta algunos elementos de federalismo, especialmente los temas de educación, dando atención a algunos puntos débiles presentes en el sistema brasileño, que socavan la descentralización y la autonomía de las entidades federadas. En concreto, se trata de una evaluación de la aplicación del salario mínimo nacional en la enseñanza en la ciudad de Itabuna, Bahía, con el fin de detectar potenciales problemas de tipo administrativo y financiero derivados de la política nacional de actualización de maestros de educación básica. Para ello, se utilizó análisis estadístico y descriptivo para evaluar variables relacionadas con la financiación de la educación y a los gastos públicos. Los resultados señalan la necesidad de rediseñar el valor de los profesores, dadas las características de la financiación de la educación pública actual y el aumento del déficit financiero en el ámbito de la política de educación pública municipal.