FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Ana Clara Tristão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES

Ano: 2010 | Volume: 14 | Número: 20
Autores: Denis Sarak
Autor Correspondente: Denis Sarak | [email protected]

Palavras-chave: Federalismo, Cooperação Intergovernamental e Políticas Públicas.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo explorar o tema da cooperaçãointergovernamental, em especial a relação de cooperação entre os Estados e a União Federal. A questão torna-se muito atrativa, pois, constitui uma forma eficiente de potencializar a prestação de serviços públicos na consecução dos objetivos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Por meio da cooperação intergovernamental é possível criar uma vinculação política que se estende além dos limites jurisdicionais de cada ente da federação, fazendo com o que os problemas sociais, que muitas vezes são comuns em determinadas áreas, sejam tratados de maneira uniforme por todos os entes federados. A cooperação entre União, Estados e Municípios é uma característica essencial do pacto federativo brasileiro, porém, pouco utilizada pelos nossos governantes. Dessa forma, serão discutidos alguns fatores que inibem essa prática, tais como: a formação histórica do pacto federativo brasileiro, conflitos ideológicos partidários, institucionalização do poder central e a perda de autonomia dos Estados. Compreender as características do sistema federativo brasileiro e identificar as principais dificuldades que impedem a instituição de políticas de cooperação intergovernamental é o objetivo deste estudo.

Palavras-chave: Federalismo, Cooperação Intergovernamental e Políticas Públicas.



Resumo Inglês:

The present article has the purpose to explore the intergovernmentalcooperation theme, in particular the relation between the Federal Union and theState. The subject becomes interesting because it constitutes an effective way tomaximize the promotion of public services to realize the social objectives establishedby the Federal Constitution. By the intergovernmental cooperation it is possible to create a political connection which expands beyond the jurisdictional limits of each federal entity, that the social problems, common on certain areas, will be treated equally by all federal entities. The cooperation between Union, States and municipalities is an essential characteristic of the Brazilian Federal agreement, though,less used by our governors. On this matter, will be discussed some issues that difficult the use of this technique, like: History formation of Brazilian’s Federalism Agreement, political parties’ contradiction, Institutionalize of governmental power and the loss of self-government of the States. The objective of this article is to analyze the characteristics of the Brazilian Federative System and describe the main problems that difficult the relation of the intergovernamental cooperation.

Key words: Federalism, Intergovernmental Cooperation and Public Policy.