Feminicídio e as tensões de sua criminalização em processos judiciais no Distrito Federal

Ano: 2019 | Volume: 152 | Número: Especial

Autores: Isadora Dourado Rocha

Palavras-chave: Feminicídio – Gênero – Violência Doméstica.

Resumo Português:

O objetivo deste trabalho é analisar os debates processuais em torno das dificuldades e potencialidades da criminalização do feminicídio nos primeiros processos criminais por feminicídio ou feminicídio tentado no Distrito Federal, para responder à questão sobre como esses debates tem compreendido o crime. A metodologia utilizada foi revisão de literatura e análise qualitativa, sob a perspectiva epistemológica de arquivo, dos primeiros processos a chegarem ao TJDFT em sede de recurso em sentido estrito. Na revisão de literatura, encontraram-se potencialidades da criminalização do feminicídio (acreditação e desestabilização do sistema de justiça criminal – SJC) e dificuldades dessa criminalização (divergências entre funções da pena, ótica individualizadora do direito penal e o risco de naturalização da violência). Como resultado, identificou-se debate processual focado na análise dos motivos do crime ao divergirem, acusação e defesa, acerca da natureza da qualificadora feminicídio. Esse foco parece potencializar os riscos de naturalizar a violência, de invisibilizar a violência e de tratar gênero menos como demarcação de poder e mais como requisitos a serem cumpridos para a caracterização do crime. Conclui-se pela sugestão da repetição das dificuldades do acionamento do SJC por demandas gênero-específicas no início do processamento do crime de feminicídio no Distrito Federal.

Resumo Inglês:

This work aims to analyze the procedural discussions around the difficulties and possibilities of femicide criminalization in the context of the first criminal cases involving femicide or attempted femicide at Distrito Federal, Brazil, with the ultimate purpose of answering the question about how these discussions have approached such crime. The methodology adopted involved the review of other academic works on the subject matter and qualitative analysis, under the epistemological perspective of the archive of the first criminal cases that were taken to the Distrito Federal’s Appeals Court as a result of an appeal in its strict sense. The review of academic works showed potentialities of femicide criminalization (certification and destabilization of the criminal justice system – CJS), and difficulties faced in this criminalization (disagreements between prison functions, the individualized perspective of the criminal law and the risks of violence against women being taken as natural). As a result, it was possible to note procedural discussions focused on the analysis of the motives for the crime when prosecution and defense disagreed about the nature of the element that qualifies a crime as femicide. This focus seems to increase the risk of violence being taken as natural or invisible, and to treat gender less as a power delimitation and more as requirements to be fulfilled in order to characterize the crime. This work’s conclusions consisted in suggestions of recurrence of the difficulties faced for triggering the CJS by gender-specific demands in the beginning of femicide prosecution at Distrito Federal, Brazil.