O presente artigo tem como objetivo examinar de que forma os feminismos jurídicos,
articulado à interseccionalidade, pode oferecer aportes teóricos e metodológicos
para uma leitura crítica do sistema de justiça tomando-se por base ilustrativa o Protocolo
para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de
2021. Parte-se da compreensão de que o Direito, historicamente marcado por hierarquias
de poder, reproduz desigualdades estruturais que exigem novas lentes analíticas para serem enfrentadas. Nesse sentido, os feminismos jurídicos possibilitam problematizar
a neutralidade aparente das normas jurídicas, enquanto a interseccionalidade permite
revelar a sobreposição de opressões que atravessam grupos marginalizados, ampliando
a capacidade de análise crítica. Metodologicamente, a pesquisa adota o método hipotético-
dedutivo, sustentando a hipótese de que a incorporação das perspectivas feministas e
interseccionais ao Direito possibilita não apenas compreender melhor as desigualdades,
mas também construir estratégias jurídicas mais eficazes para o seu enfrentamento. O
estudo desenvolve-se a partir de revisão bibliográfica e de análise documental. Por fim,
entende-se que os feminismos jurídicos, em diálogo com a interseccionalidade, possuem
grande potencial para desconstruir paradigmas excludentes do Direito tradicional, reconhecendo
a complexidade das opressões sociais, essa abordagem orienta práticas jurídicas
transformadoras, a exemplo dos aspectos interseccionais que são considerados
vinculativos presentes no texto do Protocolo de 2021.
