AS FILIAÇÕES BIOLÓGICA E AFETIVA DIANTE DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE PELO STF - RT 977/mar.
Revista dos Tribunais
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
AS FILIAÇÕES BIOLÓGICA E AFETIVA DIANTE DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE PELO STF - RT 977/mar.
Ano: 2017 | Volume: 106 | Número: Especial
Autores: M. F. O. Varão
Autor Correspondente: M. F. O. Varão | [email protected]
Autor Correspondente: M. F. O. Varão | [email protected]
Palavras-chave: filiações biológica e afetiva, multiparentalidade, Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário, paternidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre o reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 898.060, com repercussão geral reconhecida. Para tanto, faz-se necessário abordar sobre os dispositivos legais que tratam das filiações biológica e afetiva, bem como trazer à tona posicionamento doutrinário acerca do tema. De todo modo, certo é que os modelos familiares vêm passando por mudanças significativas, e apesar de não haver positivação expressa acerca da multiparentalidade, a abordagem é de suma importância, em razão da prioridade do interesse da criança, que estabeleceu vÃnculo afetivo com um homem diverso do seu pai biológico.
