Financiamento da Educação Básica no Brasil: a federação em perspectiva

Revista Educação e Políticas em Debate

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ISSN: 2238-8346
Editor Chefe: Maria Vieira Silva
Início Publicação: 30/07/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

Financiamento da Educação Básica no Brasil: a federação em perspectiva

Ano: 2021 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: Danielle Cristina de Brito Mendes, Dalva Valente Guimarães Gutierres
Autor Correspondente: Danielle Cristina de Brito Mendes | [email protected]

Palavras-chave: Financiamento da Educação Básica, Federalismo, Política Educacional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Analisamos a estrutura da política de financiamento da Educação Básica no contexto da organização federativa do Estado brasileiro, de sua fundação à promulgação da Constituição Federal de 1988. A análise foi qualitativa. Concluímos que estados economicamente fortes tiveram maior poder de barganha frente aqueles com menos recursos, aprofundando as desigualdades regionais, culminando nos anos 1980/1990 em políticas governamentais organizadas em torno da regulação de “racionalidade democrática”, com dispersão de recursos, racionalidade financeira e redução de gastos públicos e tamanho do Estado.

Resumo Inglês:

We analyzed the structure of the Basic Education financing policy in the context of the federative organization of the Brazilian State, from its foundation to the promulgation of the 1988 Federal Constitution. The analysis was qualitative. We concluded that economically strong states had greater bargaining power compared to those with fewer resources, deepening regional inequalities, culminating in the 1980s/1990s in government policies organized around the regulation of “democratic rationality”, with dispersion of resources, financial rationality and reduction public spending and state size.

Resumo Francês:

Nous avons analysé la structure de la politique de financement de l'éducation de base dans le contexte de l'organisation fédérative de l'État brésilien, de sa fondation à la promulgation de la Constitution fédérale de 1988. L'analyse était qualitative. Nous avons conclu que les États économiquement forts avaient un plus grand pouvoir de négociation par rapport à ceux qui avaient moins de ressources, creusant les inégalités régionales, culminant dans les années 80/90 avec des politiques gouvernementales organisées autour de la régulation de la «rationalité démocratique», avec dispersion des ressources, rationalité financière et réduction publique dépenses et taille de l'État.