FORMAS DE PARCERIAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS - RT 976/fev.

Ano: 2017 | Volume: 106 | Número: Especial

Autores: R. M. M. Santos, F. B. Gallacci

Palavras-chave: aterros sanitários, convênios de cooperação, consórcios públicos

Resumo Português:

O presente artigo foi elaborado no âmbito de projeto de Pesquisa e Desenvolvimento promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para estudar o desenvolvimento de arranjos técnicos e institucionais para o aproveitamento de biogás, através da geração de energia elétrica, oriundo de resíduos sólidos urbanos. Neste contexto, enfocam-se os desafios institucionais e jurídicos que vários municípios brasileiros enfrentam para implantar aterros sanitários aptos à geração de energia elétrica. Para tanto, aprofunda-se o tema, analisando alternativas jurídicas de parcerias que visam superar tais dificuldades. Especificamente, são analisados arranjos considerando convênios de cooperação e consórcios públicos, com foco tanto na teoria quanto na prática. Como resultado, espera-se colaborar com a discussão, apresentando pontos de atenção e possíveis soluções.