O trabalho tem como essência o estado do fornecimento de fraldas geriátricas mediante a interpretação da dignidade da pessoa humana, analisando o conflito entre o Direito à Saúde e o princípio da reserva do possível, buscando a solução com base na Constituição, Leis, doutrinas e jurisprudência. O estudo viabiliza uma melhor compreensão das competências para o fornecimento do insumo, demonstrando a importância social deste tema. Em que pese inexistir norma expressa que regule a dispensação do insumo, vê-se que, com base na eficácia direta ou a eficácia interpretativa, poder-se-á garantir que este direito seja assegurado. Ainda, do conflito entre a reserva do possível e o mínimo existencial, o estudo demonstra que a dotação orçamentária poderá ser complementada, devendo o julgador ponderar o que melhor contemplar a dignidade da pessoa humana. Para finalizar, serão analisadas as perspectivas jurisprudenciais, com análise do posicionamento do Superior Tribunal, bem como, a resistência do Supremo Tribunal Federal em apreciar o tema.
