AS FRAUDES ÀS COTAS DE GÊNERO E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DEMOCRÁTICO E NO DESVIRTUAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político
AS FRAUDES ÀS COTAS DE GÊNERO E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DEMOCRÁTICO E NO DESVIRTUAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Autor Correspondente: Gabriel Borges Llona | [email protected]
Palavras-chave: Direito Eleitoral, Cotas de gênero, Igualdade, Fraude, Candidaturas “laranja”
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Resumo Português:
O presente artigo tem por escopo a análise das cotas de gênero no âmbito do direito eleitoral, buscando compreender as motivações e suas aplicações nas eleições brasileiras, bem como a estrutura fraudulenta que vem sendo verificada ao longo dos últimos anos por meio de candidaturas “laranjas”, com a utilização de recursos públicos destinados às candidaturas femininas, mas que acabam sendo desvirtuados para favorecer candidatos masculinos. Para isso, será feita uma breve análise da conquista do direito ao voto pelo gênero feminino, o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro, o sentido das cotas numa logística igualitária e como tem sido realizada as fraudes pelos partidos políticos – por meio de análise da jurisprudência que discute a matéria. O método utilizado foi a análise crítico-reflexiva através de pesquisa documental, jurisprudencial e doutrinária.
