Fretamento colaborativo: uso de plataformas digitais para o serviço de transporte de passageiros

Ano: 2019 | Volume: 5 | Número: 8

Autores: Antonio Rafael Marchezan Ferreira, Alan Michel Camilo, Ana Luiza Yumi Vargas, Mateus Felipe Borin de Oliveira, Murilo Baessa da Silva, Piettrus Siqueira Valle

Palavras-chave: fretamento colaborativo, direito social ao transporte, econômica compartilhada

Resumo Português:

Analisa os desdobramentos jurídicos do uso de aplicativos para dispositivos móveis e plataformas digitais, voltados a conectar grupos de pessoas com empresas prestadoras de serviço de transporte privado, o que se convencionou chamar de “fretamento compartilhado ou colaborativo”. Assim, a investigação inicia-se a partir da análise da chamada economia compartilhada e seu impacto sobre a relação das pessoas com o uso e propriedade de produtos e serviços. Posteriormente, faz-se um levantamento das principais demandas judiciais que têm como objeto o tema do estudo, bem como passa-se ao enfrentamento das teses que estão postas em debate, como a disciplina jurídica do transporte coletivo de passageiros e a convivência dos sistemas público e privado e o direito social ao transporte e seu respectivo diálogo com as empresas que intermediam o fretamento colaborativo. Por fim, apresentam-se as conclusões e referências que fundamentam o ensaio.