FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA, ESTADO SOCIAL E A SISTEMÁTICA ATUAL TRIBUTÁRIA
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA, ESTADO SOCIAL E A SISTEMÁTICA ATUAL TRIBUTÁRIA
Autor Correspondente: L. S. P. C. Silva | [email protected]
Palavras-chave: função redistributiva, estado social, regressividade, matriz tributária brasileira, pecs 45/2019 e 110/2019
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo se presta a analisar as funções subjacentes ao tributo. Expostas as aludidas funcionalidades, inicia-se uma investigação a respeito do modo de concretização da função distributiva adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Após, são emitidas considerações a propósito do contexto brasileiro atual, sendo objeto de análise as Propostas de Emenda à Constituição que hoje tramitam no Congresso Nacional. Conclui-se pelo descompasso entre o conteúdo estampado na Constituição e o identificado no presente estudo.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is analyse the functions underlying the tax in Brazil. Exposed as mentioned functionalities, it is beginned an investigation about the way of implementing the distributive function adopted by the Federal Constitution of 1988. Afterwards, considerations about the current Brazilian context are issued. In conclusion, it could be verify the mismatch between the content modeled in the Constitution and that identified in the present study.
