A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: Jacques Távora Alfonsin

Palavras-chave: função social, propriedade privada urbana, propriedades de funções

Resumo Português:

Na divulgada concepção de Samuelson, uma economia é chamada a responder três questões fundamentais. Haverá que resolver os problemas de saber que bens produzir, como os produzir e para quem os produzir. Às duas primeiras questões, os critérios de eficiência permitem dar resposta, embora não fixem uma solução única. Por tabela, essa resposta vem a determinar uma certa distribuição dos bens entre os agentes econômicos, mas, eventualmente, ela será inaceitável à luz de qualquer critério de justa repartição. Por seu turno, estes critérios visam proporcionar uma solução para a última daquelas questões. Reflexamente, tal solução impõe uma resposta aos dois primeiros problemas, não sendo de excluir que esta seja inteiramente insatisfatória. Eis, pois, o dilema entre a eficiência e a justiça social.