A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE SOB O PARADIGMA DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Ano: 2013 | Volume: 8 | Número: Especial

Autores: Luís Carlos Gehrke, Bibiana Wrasse

Palavras-chave: função social da propriedade, equilíbrio ambiental, direito fundamental

Resumo Português:

Uma nova conduta de proteção ambiental é uma necessidade urgente nos dias atuais. Em face da evolução do direito a posse, criou-se a função social da mesma, que em tempos de tecnologias avançadas e grandes descuidos ambientais, evoluiu se transformando em função socioambiental. Não é contestado que o meio ambiente equilibrado é peça fundamental para a vida digna da população, sendo necessário medidas de prevenção contra depredações. Neste viés, o legislador incluiu a obrigação de preservá-lo no rol dos direitos fundamentais, a fim de tutelar a saúde das gerações atuais e seguintes.