Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil incorporou à sociedade nacional os princípios inerentes ao Estado de Direito e à Democracia, reconfigurando o modo de ver e entender o cidadão nacional. Essa reconfiguração representou não só um alargamento do rol de direitos e garantias fundamentais, como também criou novos deveres e funções ao cidadão, que se viu impelido a tomar postura ativa na resolução dos conflitos de uma sociedade que a cada dia que passa se torna mais complexa e plural. Em conseqüência disso, houve, além de um incremento no número de ações, uma forçosa necessidade de o Judiciário dar resposta a esses novos e diversos conflitos resultantes da complexidade social, reconfigurando também a função social do magistrado, notadamente no âmbito de um processo constitucional
With the promulgation of the Constitution of 1988, Brazil entered the national society to the principles inherent in the rule of law and democracy, reconfiguring the way we see and understand the nationals. This reconfiguration represents not only an extension of the list of fundamental rights and guarantees, but created new functions and duties of the citizen, he had to take an active attitude in solving conflicts in a society that every day becomes more complex and plural. As a result, there was also an increase in the number of shares, a forceful need for the judiciary to meet these new and different conflicts in social complexity, also reconfiguring the social function of the magistrate, especially in a constitutional process.
