Este trabalho tem por objetivo expor a forma com que o Código de Processo Civil trata a questão da fundamentação da decisão judicial, notadamente em relação à previsão contida no artigo 489, §1º, IV, fazendo-se um comparativo entre as decisões do Superior Tribunal de Justiça e a disposição contida no do Código de Processo Civil. O estudo pelo método dedutivo, traz à exposição, o entendimento doutrinário e também do Superior Tribunal de Justiça a respeito da fundamentação da decisão, passando-se então, para a exposição e breve discussão acerca de como o Código de Processo Civil tratou o tema da fundamentação, com ênfase ao inciso IV do referido artigo, explicitando suas nuances, como resultado, detecta-se o indicativo de se afastar um provável questionamento a respeito da norma contida no dispositivo e a duração razoável do processo. Posteriormente é exposta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relativamente ao que é previsto ao inciso IV, bem como se discute se há ou não um conflito entre a jurisprudência do STJ e a disposição legal. Em conclusão, indica-se que para estabilidade das decisões, a hipótese de teses da parte vencida não terem sido refutadas, apresenta violação ao referido inciso.
The objective of this study is to analyze the way in which the Code of Civil Procedure deals with the question of the reasoning of the judicial decision, with emphasis on the provision contained in article 489, §1º, IV, of that code and addressing the position in recent decisions of the Superior Court of Justice, with indicative of divergence as to the legal text. The study by the deductive method, brings to the exposition, doctrinal understanding and also of the Superior Court of Justice on the reasoning of the decision in the hypothesis in which it must analyze and answer all the arguments deduced in the process and that can weaken the conclusion. The discussion on the treatment of the reasoning of decisions in the Code of Civil Procedure is addressed, with emphasis on item IV of §1º of article 489 of this code, explaining its nuances. As a result, the indicative of departing from any questioning of the standard contained in the device and the reasonable duration of the process is detected. In an analysis of the jurisprudence of the Superior Court of Justice with regard to the grounds for the judicial deci-sion in the event of item IV of the aforementioned article, the discussion of the presence or not, of a divergence of the respective jurisprudence and the legal provision opens. In conclusion, it is indicated that for the stability of decisions, in the specific hypothesis of the unsuccessful party’s theses have not been refuted, there is a violation of the item of the referred article of the Civil Procedure Code.
