FUNDAMENTOS PARA UMA CRÍTICA DO ESTATUTO DO ÍNDIO: RAÇA E HISTÓRIA DE LÉVI-STRAUSS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
FUNDAMENTOS PARA UMA CRÍTICA DO ESTATUTO DO ÍNDIO: RAÇA E HISTÓRIA DE LÉVI-STRAUSS
Autor Correspondente: Alexander Rodrigues de Castro | [email protected]
Palavras-chave: assimilação, estatuto do índio, Lévi-Strauss, política indigenista, racismo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No âmbito da orientação constitucional e dos acordos internacionais já ratificados, o Brasil abandonou o paradigma assimilacionista no tratamento da questão indígena. Entretanto, passados mais de 25 anos da nova constituição, a legislação infraconstitucional ainda não foi reformada de acordo. Pesa para isso uma persistente incompreensão da incompatibilidade das políticas de assimilação e aculturação com a orientação adotada pelo legislador constitucional. Em Raça e história, um dos mais importantes manifestos antirracistas da história e um texto seminal na mudança de paradigma da formulação de políticas relativas a populações indígenas e tradicionais, Lévi-Strauss desconstrói os fundamentos teóricos e antropológicos das políticas de assimilação e aculturação, oferecendo-nos uma chave para compreender melhor a orientação das políticas indigenistas a partir da década de 80, pondo à mostra o racismo subjacente à legislação infraconstitucional indigenista brasileira.
Resumo Inglês:
In its constitutional orientation and ratified international agreements, Brazil has abandoned the assimilationist paradigm in the treatment of the Native American question. However, more than 25 years after the enactment of the new constitution, the legislation is yet to be reformed accordingly. A persistent incomprehension of the incompatibility between assimilation and acculturation policies and the orientation adopted by the constitutional legislator has contributed to the maintenance of this state of affairs. In Race and history, one of the most important anti-racist manifestos of all times and a seminal text in the paradigm shift of policies concerning indigenous and traditional peoples, Lévi-Strauss deconstructs the theoretical and anthropological foundations of assimilation and acculturation policies, offering us a key to better understand the orientation of Native American policies after the 80’s, exposing the racism underlying the legislation on Native peoples.
