FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM OS DIREITOS DE PRIVACIDADE: A DIGNIDADE HUMANA COMO NÚCLEO PÉTREO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E SITUAÇÕES NA ODONTOLOGIA QUE PERMITEM UMA FLEXIBILIZAÇÃO (CADASTRO E FICHA DE ANAMNESE)

Ano: 2016 | Volume: 11 | Número: 2

Autores: Cleber Sanfelici Otero, Lucimara Plaza Tena

Palavras-chave: código de ética odontológica, direitos da personalidade, intimidade e privacidade, odontologia, sigilo profissional

Resumo Português:

O presente trabalho trata das razões que justificam juridicamente o respeito à vida privada, à intimidade e à dignidade da pessoa como núcleo dos direitos fundamentais e da personalidade, em especial no referente à esfera de atuação da Odontologia. Ao apresentar estes direitos da personalidade, traça-se paralelo com o Código de Ética Odontológica brasileiro e alguns artigos correlacionados ao tema são comentados. Objetiva-se a reflexão sobre a importância da matéria quanto ao dever ético e jurídico em torno da proteção dos direitos dos pacientes no referente a tratamentos e aos dados pessoais, mas também dos direitos do profissional cirurgião-dentista. Para atingir esta finalidade, o método de pesquisa bibliográfico, o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento comparativo são empregados.

Resumo Inglês:

This research is about the reasons that justify respect to privacy, intimacy and human dignity as the core of fundamental and personality rights, especially concerning dentistry work. When presented, these personality rights are studied in comparison to the Brazilian Dentistry Ethics Code and some articles are observed in relation to the theme. The goal is to reflect on the importance of the matter, regarding the ethical and legal duty around the patient´s rights protection concerning treatment and personal data, but also the dentist´s professional rights. To achieve this purpose, the bibliographic search method, the deductive approach method and the method of comparative procedure are used.