Funrural: problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
Funrural: problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários
Autor Correspondente: Leonardo Furtado Loubet | [email protected]
Palavras-chave: Funrural – Problemas não resolvidos – Tributação pela folha de salários
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Funrural é um exemplo da insegurança jurídica brasileira. Embora passados mais de 60 anos desde sua gênese, ainda não há regras claras sobre seu alcance. Apesar do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, restaram questões importantes não resolvidas. O objetivo deste texto é debater essas questões e também projetar as mudanças relevantes na sistemática desse tributo, as quais valerão a partir de janeiro de 2019.
Resumo Inglês:
The Funrural is an example of the brazilian legal uncertainty. Although past more than 60 years since its genesis, there is still no clear rules on your range. Despite the judgment by the Supreme Court on the matter, there are issues unresolved. The objective of this text is discussing these issues and also projecting relevant changes in systematics of this tribute, which will come into force by January of 2019.
