O uso do nome social pelos indivíduos transexuais é fato que escapa aos estudos sociológicos de identidade de gênero, tendo relevância nas relações jurídicas. O presente artigo visa discutir como a performance de gênero com o uso do nome social é crucial para a afirmação da identidade e da garantia da dignidade da pessoa humana aos indivíduos transexuais. Utilizando como base teórica principal Butler (2017) e Preciado (2019), buscaremos analisar a decisão judicial prolatada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que concedeu o direito do indivíduo designado como “G.D” a ser reconhecido pelo nome social adequado à identidade de gênero como “E”. A metodologia desta pesquisa combina análise teórica e estudo de caso, adotando uma abordagem sólida que integra revisão bibliográfica e análise de jurisprudência.
The use of the social name by transsexual individuals is a fact that escapes the sociological studies of gender identity, having relevance in juridical relationships. This article aims to discuss how gender performance with the use of the social name is crucial for the affirmation of the identity and the guarantee of the dignity of the human person to the transsexual individuals. Using as main theoretical basis, Butler (2017) and Preciado (2019), we will analyze the judicial decision rendered by the Court of Justice of Rio de Janeiro (TJRJ), which granted the right of the individual designated as "GD" to be recognized by the appropriate social name gender identity as "E". The methodology of this research combines theoretical analysis and case study, adopting a solid approach that integrates literature review and case law analysis.
