O artigo tem por objetivo investigar os riscos associados a eventual adoção do sistema distrital misto no Brasil, em especial, no tocante à manipulação territorial tendenciosa na definição dos distritos – fenômeno que, no cenário estadunidense, ficou conhecido por gerrymandering. Para tanto, analisa o debate em torno da adoção do modelo que mescla características majoritárias e proporcionais. Na sequência, sob a ótica dos principais projetos de reforma eleitoral em trâmite no Congresso Nacional, suscita variáveis que exigem atenção em face dos efeitos negativos indesejados que a divisão territorial pode resultar – a exemplo do aspecto institucional, populacional, temporal e geográfico. Conclui-se que, ainda que complexa, a transição do sistema distrital misto pode ser uma alternativa interessante para o país. Contudo, seus benefícios exigem medidas de cautela, em boa parte contempladas pelos projetos, a fim de que não haja riscos de efeitos indesejados para o regime democrático-representativo.
The aim of this paper is to examine the risks related to an eventual adoption of mixed electoral system in Brazil, especially concerning territorial malapportionment on designing districts – phenomena originated in the United States and known as gerrymandering. In this vein, it first analyses the debate regarding the model that gathers majority and proportional features. Subsequently, in the light of the main electoral reform bills discussed in the Brazilian Congress, it emphasises points that entail special attention in order to avoid unintended consequences caused by territorial delimitation – such as institutional, demographic, temporal and geographic issues. In conclusion, it argues that, despite its complexity, a change to a mixed electoral system could be an interesting option to Brazil. However, its upsides demand caution measures, in some extent considered by the bills, for the purpose of avoiding collateral misrepresentation to democratic regime.
