O presente artigo é fruto do estudo da Criminologia crítica sobre a gestão das ilegalidades contidas no sistema punitivo brasileiro. A problemática reside na discussão sobre o crime como ato qualificado e se insere dentro de um contexto cujas superestruturas o definem a partir do que é producente ao modo de produção capitalista, tanto numa perspectiva de criminalização primária, ou seja, da criação de tipos penais, quanto da secundária, em relação à atuação concreta do sistema de punição em pessoas seletivamente selecionadas. A pesquisa se inicia com a definição da gestão diferencial das ilegalidades, com maiores esclarecimentos para as causas de expansão da população carcerária e seus principais clientes. Ao final, busca-se apresentar posição crítica e fundamentada quanto ao encarceramento em massa da camada mais vulnerável da população, para a manutenção da superestrutura capitalista.
This article is the result of the study of critical criminology on the management of illegalities contained in the Brazilian punitive system. The problem resides in the discussion about crime as a qualified act, inserted within a context whose superstructures define it from what is productive to the capitalist mode of production, both from a primary criminalization perspective, that is, from the creation of criminal types, as of the secondary, in relation to the concrete performance of the punishment system in selectively selected people. The research begins with the definition of the differential management of illegalities, with further clarification of the causes of the expansion of the prison population and its main clients. In the end, it seeks to present a critical and grounded position regarding the mass incarceration of the most vulnerable layer of the population, for the maintenance of the capitalist superstructure.
