GESTÃO DIFERENCIAL DOS ILEGALISMOS NO PROCESSO PENAL NA ERA DA SOCIEDADE DIGITAL
Revista Brasileira de Ciências Criminais
GESTÃO DIFERENCIAL DOS ILEGALISMOS NO PROCESSO PENAL NA ERA DA SOCIEDADE DIGITAL
Autor Correspondente: Daniel Nascimento Duarte | [email protected]
Palavras-chave: Processo penal – Gestão diferencial dos ilegalismos – Hermenêutica processual penal – Saber-poder – Sociedade digital
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Busca-se no presente artigo responder a dois problemas centrais: como se forma e se caracteriza a gestão diferencial dos ilegalismos no processo penal? E como se comportam essas características na era da sociedade digital? Para tanto, procurou-se caracterizar o que se denominou gestão diferencial dos ilegalismos no processo penal para, posteriormente, refleti-la e enquadrá-la, ou não, nas peculiaridades persecutórias que tentam fazer frente às complexidades tecnológicas oriundas dos ambientes digitais de socialização. Partindo-se inicialmente de eixos centrais no pensamento de Michel Foucault e aportando em grau relacional nas diretrizes da hermenêutica processual penal de Alberto Binder, buscou-se demonstrar que, a partir da formação de um saber-poder de cariz criminal, a gestão diferencial dos ilegalismos no processo penal se perfez como característica intrínseca ao cotidiano manejo do sistema penal desempenhado pelos atores aqui denominados persecutórios. Além disso, também buscou-se ilustrar que, em tempos tecnológicos e de socialização digital, a formação de saber pelo Direito se vê prejudicada e tal fato tende a influenciar nos reflexos de poder do próprio Estado em matéria de busca por controle mediante coercibilidade.
Resumo Inglês:
This article aims to answer two central problems: how is the differential management of illegalisms formed in criminal proceedings formed and characterized? And how do these characteristics behave in the era of the digital society? To this end, we sought to characterize what was called the differential management of illegalisms in the criminal process, to subsequently reflect and frame it, or not, in the persecutory peculiarities that try to face the technological complexities arising from the digital socialization environments. Starting from central axes in the thinking of Michel Foucault and contributing in a relational degree to the guidelines of Alberto Binder’s criminal procedural hermeneutics, we sought to demonstrate that, from the formation of a criminal knowledge-power, the differential management of illegalisms in the criminal process has become an intrinsic characteristic of the daily handling of the penal system performed by the actors here called persecutors. In addition, it also sought to illustrate that, in technological times and in digital socialization, the formation of knowledge by law is impaired and this fact tends to influence the reflections of the State’s own power in terms of the search for control through coercibility.
