A GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL SOB OS ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS
Ano: 2012 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: Sandra Cunha Gonçalves, Celso Carlino Maria Fornari Júnior, Salvador Dal Pozzo Trevizan, Milton Ferreira da Silva Júnior Autor Correspondente: Frank Mezzomo | [email protected]
Palavras-chave: Resíduos sólidos, construção civil, instrumentos legais, normas técnicas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A resolução nº 307/2002 do CONAMA é hoje o principal instrumento que norteia os municípios brasileiros para que estes possam contribuir efetivamente para uma gestão ambiental adequada dos resíduos da construção civil. Além desta, existem outras resoluções, leis e normas que dão suporte ao processo de gerenciamento destes resíduos. Um grande passo para nortear a prática de ações ocorreu com a publicação da Lei nº 12305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, este estudo tem por objetivo realizar uma revisão sobre as principais legislações e normas vigentes no Brasil e como estas se complementam.
Resumo Inglês:
Resolution 307/2002 CONAMA is now the primary tool that guides the municipalities so that they can contribute effectively to an appropriate environmental management of construction waste. Besides this, there are other resolutions, laws and regulations that support the process of managing these wastes. A big step to guide the practice of actions occurred with the publication of the Law 12305/2010 - National Policy on Solid Waste. Thus, this study aims to carry out a review of the main laws and regulations in Brazil and how they complement each other.
